SAÚDE BUCAL

ACT critica emendas a PL antitabagismo

A organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) dispo­nibi­lizou análise crítica aos deputados estaduais de São Paulo defendendo o projeto de lei 577/2008, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

No documento, a ACT explica que atua em consonância com as diretrizes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), ratificada pelo Brasil e apoiada pela ABO, e se diz preocupada com possíveis alterações do PL, como a que prevê a criação dos fumódromos. “Esses espaços, além de não isolarem a poluição tabagística ambiental (PTA), permitem a exposição dos trabalhadores à fumaça do tabaco”, explica a advogada Clarissa Homsi Mene­zes, coordenadora da área jurídica da ACT. Para a ONG, tanto a lei federal 9294/96 quanto a lei estadual paulista 13.016/08 estariam defasadas em relação ao que determina a CQCT. “Desde as descobertas sobre os male­fí­cios do fumo passivo, a tendência mundial tem sido a criação de ambientes fechados100% livres de fumo”, en­fatiza Clarissa.

A ACT considera que as emendas 3, 7, 9, 10, 11, 12 e 15 descaracterizam o objetivo do PL 577/08, e recusa a possibilidade de a proibição do fumo ser considerada uma ameaça ao direito individual. “O PL 577/08, a exemplo das legislações que vêm sendo aprovadas no Brasil e no mundo, não proíbe o fumo nem afronta qualquer direito individual dos fumantes. O que faz é disciplinar os locais em que se pode, e aqueles em que não se pode fumar”, esclarece o documento, lembrando que “os donos de bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas e similares, na qualidade de empregadores, são legalmente responsáveis pela saúde dos seus empregados, de acordo com a CLT”.

A restrição do fumo conta com o apoio maciço da população. Pesquisa nacional realizada pelo Instituto Datafolha, realizada em março de 2008 sob encomenda da ACT, mostrou que 88% da população brasileira e 80% dos fumantes reprovam o fumo em ambientes fechados, sendo que 95% têm conhecimento de que o tabagismo passivo traz malefícios à saúde. Recentemente, o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em levantamento aleatório realizado em 100 municípios de São Paulo, mostrou que 90% dos entrevistados concordam com o PL 577/08.

A íntegra da análise crítica da ACT pode ser acessada no site www.actbr.org.br.

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